Seguradora deve realizar exame de doença preexistente

No contrato de seguro de vida individual, a seguradora não se eximirá de pagar a indenização contratada sob argumento de doença preexistente se não investigou corretamente as declarações do segurado por meio de exame médico à época da contratação.

Câmara mantém tempo de atendimento em fila de bancos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinou às agências bancárias de Alta Floresta a cumprir a Lei Municipal 1.051/2001.

TCE proíbe defensoria de credenciar advogados diretamente pelo edital para atender carentes

A OAB SP comemora decisão do Tribunal de Contas do Estado em sua representação contra a iniciativa da Defensoria Pública de credenciar diretamente advogados para atendimento à população carente sem intermediação da OAB SP.

TJMT mantém decisão determinando que motorista repare dano

No recurso, a defesa alegou que o motorista não teria dado ensejo ao dano, bem como asseverou acerca da fragilidade dos documentos carreados pelo autor da ação.

Exame de Ordem 135 aprova 22,7% dos candidatos na primeira fase

Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Senado aprova audiência judicial por videoconferência

Senado aprova audiência judicial.

Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

Seguradora condenada por má-fé

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Aprovada indicação de advogada para o STJ

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores